PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.599, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.599, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os
Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e o disposto no Decreto
nº 5.741, de 30 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ELISNAUDO MODESTO DOS SANTOS, inscrito
no CRMV-PR sob nº 22252, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E
para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis nos municípios autorizados do
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.012786/2024-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI