PORTARIA SERES/MEC Nº 701, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, o Decreto Legislativo nº 4, de 1990, o Decreto nº 176, de 12 de julho de 1991, e considerando os termos da Nota Técnica nº 82/2024/CGCIES/DIREG/SERES (processo SEI nº 23001.000141/2024-01), resolve: Art. 1º Fica credenciada a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu. Art. 2º O credenciamento de que trata o art. 1º está condicionado à manutenção do Acordo sobre a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, promulgado pelo Decreto nº 176, de 12 de julho de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 701, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 10/12/2024