PORTARIA PREVIC Nº 997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 10/12/2024

PORTARIA PREVIC Nº 997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008066/2024-70, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Instituição Adventista
Centro Oeste de Promoção à Saúde, CNPJ nº 24.823.958/0001-40, na condição de
patrocinadora do Plano Gama de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2010.0059-29, e o
INSTITUTO ADVENTISTA DE JUBILAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº 00.494.427/0001-93, na
condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas