PORTARIA PREVIC Nº 988, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 988, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008076/2024-13, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Instituição Adventista
Sul Brasileira de Saúde, CNPJ nº 15.116.763/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano
Gama de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2010.0059-29, e o INSTITUTO ADVENTISTA DE
JUBILAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº 00.494.427/0001-93, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA