PORTARIA PREVIC Nº 976, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 10/12/2024

PORTARIA PREVIC Nº 976, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008102/2024-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Rádio Serrana Ltda,
CNPJ nº 28.314.888/0001-56, na condição de patrocinadora do Plano Beta de Benefícios,
CNPB nº 2005.0038-83, e o INSTITUTO ADVENTISTA DE JUBILAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº
00.494.427/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas