PORTARIA PREVIC Nº 970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de
outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo nº 44011.008028/2024-17, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Agência
Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira, CNPJ
nº 16.524.054/0001-96, na condição de patrocinadora do Plano Alpha de
Benefícios, CNPB nº 1979.0014-56, e o INSTITUTO ADVENTISTA DE JUBILAÇÃO
E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº 00.494.427/0001-93, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA