PORTARIA PREVIC Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de
outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo nº 44011.008051/2024-10, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa
Televisão Cachoeira do Sul Ltda. CNPJ nº 89.784.037/0001-61, na condição de
patrocinadora do Plano Alpha de Benefícios, CNPB nº 1979.0014-56, e o
INSTITUTO ADVENTISTA DE JUBILAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº
00.494.427/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA