PORTARIA PREVIC Nº 1.016, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 1.016, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008931/2024-88, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo
sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), ocorrida em 09/09/2024, o
termo de adesão celebrado pela própria entidade ALBAPREV - Instituto de Previdência
Complementar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, CNPJ nº 07.780.736/0001-79,
na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Albaprev, CNPB nº 2005.0063-11.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA