PORTARIA PREVIC Nº 1.000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 1.000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008064/2024-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Agência Adventista de
Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira, CNPJ nº 16.524.054/0001-96,
na condição de patrocinadora do Plano Gama de Benefícios, CNPB nº 2005.0038-83, e o
INSTITUTO ADVENTISTA DE JUBILAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº 00.494.427/0001-93, na
condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA