PORTARIA MCOM Nº 15.443, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 15.443, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 241 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 275, de 13 de agosto de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.041827/2024-28, resolve:
Art. 1º Autorizar que a Fundação Boas Novas, inscrita no CNPJ nº
84.541.689/0001-51, executante do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal,
no município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas, utilizando o canal 286 (duzentos
e oitenta e seis), altere a geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
própria Fundação Boas Novas, inscrita no CNPJ nº 84.541.689/0001-51, permissionária do
serviço radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Manaus, estado do
Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.146 - Processo nº 53504.010159/2024-11: THIERS MAGGI DIAZ PARRA, CPF nº
***.339.148-**.
Nº 17.147 - Processo nº 53504.010180/2024-17: NICHOLAS ANDERSON SALES, CPF nº
***.596.938-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente