PORTARIA MCOM Nº 15.440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 10/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 15.440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 241 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 275, de 13 de agosto de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.041834/2024-20, resolve:
Art. 1º Autorizar que a Fundação Boas Novas, inscrita no (C.N.P.J. Nº
84.541.689/0001-51), executante do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal,
no município de Iranduba, estado do Amazonas, utilizando o canal 254 (duzentos e
cinquenta e quatro), altere a geradora cedente de sua programação, que passará a ser a
própria Fundação Boas Novas (C.N.P.J. Nº 84.541.689/0001-51), permissionária do serviço
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Manaus, estado do
Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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