ANEXO I Tabela de correspondência de reivindicações . .Tabela de Correspondência de Reivindicações . .Nº da reivindicação requerida no INPI .Nº da reivindicação considerada patenteável/admissível pelo Escritório de Exame Anterior .Comentário sobre a correspondência . . . . . . . . . . . . . . . . ANEXO II 1- Exemplos de reivindicações consideradas suficientemente correspondentes. . Caso .Reivindicações consideradas patenteáveis/admissíveis pelo Escritório de Exame Anterior .Reivindicações de pedidos de patentes depositadas no INPI .Interpretação . . .Reivindicação .Característica Técnica .Reivindicação .Característica Técnica . . .Caso 1 .1 .A .1 .A .A reivindicação 1 protocolada no INPI tem o mesmo escopo da reivindicação 1 do Escritório de Exame Anterior. . Caso 2 .1 .A .1 .A A reivindicação 1 protocolada no INPI tem o mesmo escopo da reivindicação 1 do Escritório de Exame Anterior. A reivindicação 2 protocolada no INPI contempla a característica "A" e acrescenta uma característica técnica "a" proveniente do relatório descritivo ou do quadro reivindicatório. . . . . .2 .A + a . . Caso 3 .1 .A .1 .A A reivindicação 1 protocolada no INPI tem o mesmo escopo da reivindicação 1 do Escritório de Exame Anterior As reivindicações 2 e 3 protocoladas no INPI têm o mesmo escopo das reivindicações 2 e 3 " patenteáveis/admissíveis" do Escritório de Exame Anterior. . .2 .A + a .2 .A + b . . .3 .A + b .3 .A + a . . .Caso 4 .1 .A .1 .A +a . A reivindicação 1 protocolada no INPI possui uma característica técnica adicional descrita no relatório descritivo ou no quadro reivindicatório. 2- Exemplos de reivindicações que não são consideradas suficientemente correspondentes. . Caso .Reivindicações consideradas patenteáveis/admissíveis pelo Escritório de Exame Anterior .Reivindicações de pedidos de patentes depositadas no INPI .Interpretação . . .Reivindicação .Característica Técnica .Reivindicação .Característica Técnica . . .Caso 5 .1 .A (produto) .1 .A' (método) .A reivindicação 1 protocolada no INPI não será aceita, pois ocorreu mudança de categoria da reivindicação em relação à reivindicação do Escritório de Exame Anterior. . .Caso 6 .1 .A + B .1 .A + C .A reivindicação 1 depositada no INPI não será aceita, pois ocorreu alteração de uma característica técnica da reivindicação 1 (patenteável/admissível) do Escritório de Exame Anterior.
PORTARIA/INPI/PR Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Todos os atos de 10/12/2024