PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 38, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 38, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso II
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II
do art. 5º e no 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
do Processo Susep nº 15414.635663/2023-50, resolve:
Art.1º Fica cadastrada a XL RE EUROPE SE, CNPJ nº 52.049.349/0001-11,
sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Irlanda, como ressegurador
admitida, nos termos dos arts. 28 e 29 da Circular Susep nº 700, de 4 de abril de 2024.
Art.2º Informar que XL RE EUROPE SE é representado no Brasil por AXA XL
REINSURANCE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº
03.492.427/0001-42, com sede social na cidade de São Paulo - SP.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS