PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.329, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.299, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no D.O.U. de 09/12/2024, Seção I, página 97, Processo MJSP nº 08017.003087/2024-85, em razão de publicação em duplicidade. CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.329, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/12/2024