PORTARIA CNPQ Nº 2.076, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.076, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento
Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a
aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 7ª reunião de 2024, e a instrução
do processo administrativo nº 01300.011620/2021-95, resolve:
Art. 1º Dispõe sobre o Prêmio Melhor Ideia, instituído em 4 de dezembro de 2007,
tendo como objetivo reconhecer e incentivar a apresentação de ideias que aperfeiçoem os
trabalhos e as atividades desenvolvidas pelo CNPq.
Art. 2º O Prêmio será outorgado pela Diretoria Executiva (DEX), em anos pares, a
servidores e colaboradores em exercício no CNPq, que apresentem ideias capazes de
aperfeiçoar processos de trabalho e atividades desenvolvidas pelas diversas unidades do
Conselho.
Art. 3º Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao
estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de
parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de atividades e
edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos, bem como as
seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões julgadoras, critérios de
avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de entrega do prêmio e
considerações finais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.786, de 6 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR