PORTARIA CNPQ Nº 2.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento
Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a
aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 5ª reunião de 2024, e a instrução
do processo administrativo nº 01300.001806/2024-89, resolve:
Art. 1º Dispõe sobre o Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia, instituído em
1998 pela Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RecyT) e pelos
organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL,
promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoiado em sua
implementação e execução pelo CNPq, tendo como objetivos reconhecer e incentivar jovens
pesquisadores(as) e equipes de pesquisa que possam contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL,
incentivar a realização de pesquisa científica e tecnológica e a inovação no âmbito do bloco e
promover a integração regional entre os países, por meio da difusão das realizações e dos
avanços nas áreas de ciência e tecnologia.
Art. 2º Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao
estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de
parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de atividades e
edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos, bem como as
seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões julgadoras, critérios de
avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de entrega do prêmio e
considerações finais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.701, de 2 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR