PORTARIA CNPQ Nº 2.073, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.073, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Avaliação de
ameaças de longo prazo, conectividade de stopover, seleção de habitat e investigação
de rotas migratória da espécie Calidris canutus rufa no Litoral Sul do Rio Grande do
Sul e Parque Nacional Lagoa do Peixe, Brasil", coordenado pela Dra. Maria Virginia
Petry da instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em cooperação
com o Dr. Lawrence Joseph Niles da instituição Universidade de Rutgers, conforme
Processo CNPq nº01300.001748/2024-93.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para
a equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Lawrence Joseph Niles .Estados Unidos .Conserve Wildlife Foundation of New
Jersey
. .Joanna Burger .Estados Unidos .Rutgers University
. .Richard Gillbert
Lathrop Jr
.Estados Unidos .Rutgers University
. .Amanda Diggins Dey .Estados Unidos .Western Hemisphere Shorebird Reserve
Network (WHSRN)
. .Stephanie Erin Feigin .Estados Unidos .Wildlife Restoration Partnerships (WRP)
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 77148-
9; Parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA UNISINOS; Autorização do
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE Nº: 4817/4,
para a localidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, na planície costeira do litoral
do estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os municípios de Tavares e Mostardas,
entre as coordenadas 31° 04'S / 50° 46'W e 31° 29'S / 51° 09´W; Litoral Médio do Rio
Grande do Sul entre os municípios de Balneário Pinhal (30° 15`S / 50° 15´W) até a
barra da Lagoa do Peixe (30° 35´S / 51° 04´W).
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 5º Esta Autorização terá validade a partir da data de sua publicação até
1º de maio de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO