PORTARIA Nº 858, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 858, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará-
SR(PA/O) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21410.001333/1995-93 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA nº 83, de 25 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial
da União nº 206, de 26/10/95, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento RIO DO
PEIXE, código SIPRA AT0010000, localizado no município de Uruará, no Estado do Pará; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento RIO DO PEIXE, a
base cartográfica da SR(PA/O) e a Nota Técnica 3017 (SEI nº 22244751), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 26.234,3125 ha (vinte e seis mil e duzentos e trinta e
quatro hectares, trinta e um ares e vinte e cinco centiares), constante da Portaria INCRA nº
83, de 25 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 26/10/95,
seção 1, que criou o Projeto de Assentamento RIO DO PEIXE, código SIPRA AT0010000,
localizado no município de Uruará, no Estado do Pará, para a área de 24.540,5371 ha (vinte e
quatro mil e quinhentos e quarenta hectares, cinquenta e três ares e setenta e um centiares),
e a capacidade de família de 260 (duzentos e sessenta) para a capacidade de 292 (duzentos e
noventa e duas) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI