PORTARIA Nº 856, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 856, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(MT) e da Diretoria
de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº
54240.001842/1998-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 041, de 04 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de junho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento California, código
SIPRA MT0201000, localizado no município de Vera, no Estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
California com a base cartográfica da SR(MT), de 7.511,8315 ha para 7.472,1544 ha, Nota
Técnica nº 3043/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 22270198), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.511,8315 ha (sete mil quinhentos e onze hectares
oitenta e três ares e quinze centiares) constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 041, de
04 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 1998, que
criou o Projeto de Assentamento California, código SIPRA MT0201000, localizado no
município de Vera, no Estado do Mato Grosso, para a área de 7.472,1544 ha (sete mil,
quatrocentos e setenta e dois hectares, quinze ares, quarenta e quatro centiares), e a
capacidade de família 150 (cento e cinquenta) para a capacidade 232 (duzentos e trinta e
duas) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH