PORTARIA Nº 855, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 855, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Arrecadação sumária da área 10.895,4592ha (Dez mil
oitocentos e noventa e cinco hectares, quarenta e
cinco ares e noventa e dois centiares), denominada
Gleba Sacado/Ipiranga/União Federal, localizada no
município de Rio Branco no Estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Acre.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo INCRA nº
54000.024366/2024-89; resolve:
I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União
Federal, a área de 10.895,4592ha (Dez mil oitocentos e noventa e cinco hectares, quarenta
e cinco ares e noventa e dois centiares), denominada Gleba Sacado/Ipiranga/União Federal,
localizada no município de Rio Branco no Estado do Acre, e administrativamente
jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre, com as seguintes
características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATN-M-Q041, de coordenadas N
8881687.540 m e E 525615.840 m; deste, segue confrontando com o Seringal Humaitá
(Terras de quem é de direito), com os seguintes azimute plano e distância: 168°18'22.85''
e 4913.66; até o vértice ATN-M-7915, de coordenadas N 8876875,861 m e E 526611,735
m; deste, segue confrontando com o Seringal Remanso, Código INCRA: 0120330118003,
com os seguintes azimutes planos e distâncias: 204°47'48,57'' e 1610,52; até o vértice ATN-
M-7910, de coordenadas N 8875413,834 m e E 525936,282 m; 188°56'23,26'' e 2151,77;
até o vértice ATN-M-7980, de coordenadas N 8873288,201 m e E 525601,904 m; deste,
segue confrontando com o Seringal Boa Vista, Código INCRA: 0120410107150, com os
seguintes azimutes planos e distâncias: 197°04'46,73'' e 6017,06; até o vértice ATN-M-
7938, de coordenadas N 8867536,507 m e E 523834,688 m; 160°23'41,72'' e 5309,49; até
o vértice ATN-M-7914, de coordenadas N 8862534,823 m e E 525616,207 m; localizado na
divisa do Seringal Boa Vista com a Reserva extrativista Chico Mendes, deste, segue
confrontando com a Reserva Extrativista Chico Mendes, com os seguintes azimutes planos
e distâncias: 305°38'47,39'' e 278,98; até o vértice ATN-O-1451, de coordenadas N
8862697,407 m e E 525389,501 m; 325°00'50,03'' e 225,27; até o vértice ATN-O-1452, de
coordenadas N 8862881,969 m e E 525260,336 m; 308°18'59,63'' e 353,24; até ovértice
ATN-O-1453, de coordenadas N 8863100,979 m e E 524983,186 m; 290°33'4,46'' e 160,50;
até o vértice ATN-O-1454, de coordenadas N 8863157,320 m e E 524832,905 m;
286°02'44,75'' e 150,08; até o vértice ATN-O-1455, de coordenadas N 8863198,804 m e E
524688,668 m;274°45'15,58'' e 156,86; até o vértice ATN-O-1456, de coordenadas N
8863211,805 m e E 524532,349 m; 301°50'16,83'' e 215,07; até o vértice ATN-O-1457, de
coordenadas N 8863325,256 m e E 524349,642 m; 308°08'31,42'' e 175,27; até o vértice
ATN-O-1458, de coordenadas N 8863433,503 m e E 524211,798 m; 296°43'19,12'' e 191,20;
até o vértice ATN-O-1459, de coordenadas N 8863519,480 m e E 524041,015 m;
285°58'32,34'' e 202,64; até o vértice ATN-O-1460, de coordenadas N 8863575,253 m e E
523846,199 m; 255°48'39,69'' e 287,42; até o vértice ATN-Q-1461, de coordenadas N
8863504,800 m e E 523567,546 m; 259°51'21,46'' e 227,79; até o vértice ATN-Q-1462, de
coordenadas N 8863464,680 m e E 523343,312 m; 233°46'4,13'' e 213,41; até o vértice
ATN-Q-1463, de coordenadas N 8863338,544 m e E 523171,172 m; 243°34'22,07'' e 227,33;
até o vértice ATN-Q-1464, de coordenadas N 8863237,367 m e E 522967,595 m;
205°53'1,00'' e 321,43; até o vértice ATN-Q-1465, de coordenadas N 8862948,183 m e E
522827,277 m; 270°00'0,00'' e 220,69; até o vértice ATN-Q-1466, de coordenadas N
8862948,183 m e E 522606,586 m; 212°37'26,61'' e 294,68; até o vértice ATN-Q-1467, de
coordenadas N 8862699,993 m e E 522447,715 m; 224°31'33,20'' e 212,87; até o vértice
ATN-Q-1468, de coordenadas N 8862548,234 m e E 522298,447 m; 206°37'43,66'' e 253,25;
até o vértice ATN-Q-1469, de coordenadas N 8862321,846 m e E 522184,938 m;
180°30'36,42'' e 287,09; até o vértice ATN-Q-1470, de coordenadas N 8862034,766 m e E
522182,382 m; 186°45'45,26'' e 239,80; até o vértice ATN-Q-1471, de coordenadas N
8861796,632 m e E 522154,144 m; 200°59'1,38'' e 230,78; até o vértice ATN-Q-1472, de
coordenadas N 8861581,154 m e E 522071,500 m; 195°47'48,51'' e 167,53; até o vértice
ATN-Q-1473, de coordenadas N 8861419,948 m e E 522025,893 m; 192°54'35,90'' e 174,23;
até o vértice ATN-Q-1474, de coordenadas N 8861250,124 m e E 521986,967 m;
165°25'18,67'' e 416,69; até o vértice ATN-Q-1475, de coordenadas N 8860846,853 m e E
522091,847 m; 270°00'0,00'' e 80,13; até o vértice ATN-Q-1476, de coordenadas N
8860846,853 m e E 522011,721 m; 196°19'27,76'' e 257,43; até o vértice ATN-Q-1477, de
coordenadas N 8860599,805 m e E 521939,365 m; 231°59'43,98'' e 241,31; até o vértice
ATN-Q- 1478, de coordenadas N 8860451,226 m e E 521749,223 m; 307°34'27,52'' e
271,24; até o vértice ATN-Q-1479, de coordenadas N 8860616,624 m e E 521534,250 m;
271°46'51,17'' e 368,08; até o vértice ATN-Q-1480, de coordenadas N 8860628,063 m e E
521166,345 m; 266°21'42,83'' e 383,96; até o vértice ATN-Q-1481, de coordenadas N
8860603,699 m e E 520783,157 m; 283°35'55,10'' e 105,68; até o vértice ATN-M-7906, de
coordenadas N 8860628,547 m e E 520680,437 m; localizado na divisa da Reserva
Extrativista Chico Mendes com (Terras de quem é de direito), deste, segue confrontando
com (Terras de quem é de direito), com os seguintes azimutes planos e distâncias:
331°15'19,48'' e 6341,94; até o vértice ATN-M-7907, de coordenadas N 8866188,980 m e
E 517630,562 m; 348°37'50,89'' e 4131,60; até o vértice ATN-M-7905, de coordenadas N
8870239,509 m e E 516816,098 m; localizado na divisa de (Terras de quem é de direito)
com Seringal Sacado/Ipiranga, deste, segue confrontando com o Seringal Sacado/Ipiranga,
Código INCRA: 0120330047580, MAT: 4568, com os seguintes azimute plano e distância:
35°24'18,95'' e 12100,75; até o vértice ATN-M-Q042, de coordenadas N 8880102.524 m e
E 523826.742 m; localizado na divisa do Seringal/Ipiranga com a Gleba Sacado Ypiranga,
deste, segue confrontando com Gleba Sacado Ypiranga, Código INCRA: 9999701697227,
MAT: 1001, Liv 2-C fls 224, com os seguintes azimute plano e distância: 48°27'40.69'' e
2390.22; até o vértice ATN-M-Q041, de coordenadas N 8881687.540 m e E 525615.840 m,
encerrando esta descrição, Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m,
localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central - 69, tendo como DATUM SIRGAS 2000, todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo
da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos
limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de
arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22.
II - Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional
do lncra no Estado do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à
realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de
Registro de Imóveis da Comarca do município de Rio Branco no Estado do Acre.
III - Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI