PORTARIA Nº 4.372, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.372, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANNA DOORT NEDERSTIGT NEDERSTIGT, natural de Países Baixos, nascida
em 17 de novembro de 2003, filha de Frans Willem Pieter Marie Nederstigt e Francina
Kolster, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0443735/2023);
GETHRO JOSEPH FLEURISMA, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de fevereiro
de 2005, filho de Vital Fleurisma e filho(a) de Josephine Fleurisma Sylvestre, residente
no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0467435/2024);
LEEN EL OKDI, natural do Líbano, nascida(o) em 7 de julho de 2005, filha
de Chadi El Okde e filha(o) de Heba Karam Al Deen, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0400189/2023) e
SARAH KAMILA IBRAHIM ARCE, natural do Paraguai, nascido(a) em 13 de
abril de 2004, filho(a) de Mohamed Ali Ibrahim e filho(a) de Rossana Arce Alvarez,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0489007/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ