PORTARIA Nº 4.055, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.055, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com base no artigo 6º, da Portaria nº
2.154, de 11 de agosto de 2020, e com base no processo administrativo nº
59000.004793/2024-64, decide:
Art. 1º Reconhecer o Polo de Irrigação da Região do Vale do Paranã, como
integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a
implementação da Política Nacional de Irrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA