LEI Nº 15.039, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

E 429.845 e N 9.065.930, localizado próximo à margem esquerda de um igarapé sem
denominação, afluente da margem direita do Igarapé Cuniã; deste, segue por uma linha
reta até o Ponto 3, de c.m.a. E 423.743 e N 9.065.934; deste, segue por uma linha reta
até o Ponto 4, de c.m.a. E 423.724 e N 9.060.971; deste, segue por uma linha reta até o
Ponto 5 de c.m.a. E 417.670 e N 9.060.964; deste, segue por uma linha reta até o Ponto
6 de c.m.a. E 417.660 e N 9.065.942, localizado próximo à margem direita de um igarapé
sem denominação, afluente da margem direita do Igarapé Cuniã; deste, segue por uma
linha reta até o Ponto 7 de c.m.a. E 417.758 e N 9.070.728; deste, segue por uma linha
reta até o Ponto 8, que corresponde ao Ponto 34 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a.
E 417.741 e N 9.080.991, correspondendo ao Marco M-59A do inciso VII do art. 1º do
Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988, que trata da afetação de terras para uso
especial do Exército Brasileiro; deste, segue em linha reta até o Ponto 9, que corresponde
ao Ponto 35 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 419.875 e N 9.081.955; deste,
segue em linha reta até o Ponto 10, que corresponde ao Ponto 36 da Estação Ecológica
de Cuniã, de c.m.a. E 422.210 e N 9.080.811; deste, segue em linha reta até o Ponto 11,
que corresponde ao Ponto 37 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 424.477 e N
9.080.994; deste, segue em linha reta até o Ponto 12, que corresponde ao Ponto 38 da
Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 427.216 e N 9.077.541; deste, segue em linha reta
até o Ponto 13, que corresponde ao Ponto 39 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E
428.663 e N 9.077.213; deste, segue em linha reta até o Ponto 14, que corresponde ao
Ponto 40 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 430.476 e N 9.078.284; deste, segue
em linha reta até o Ponto 15, que corresponde ao Ponto 41 da Estação Ecológica de Cuniã,
de c.m.a. E 432.376 e N 9.077.320; deste, segue em linha reta até o Ponto 16, que
corresponde ao Ponto 42 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 434.190 e N
9.075.979; deste, segue em linha reta até o Ponto 17, que corresponde ao Ponto 43 da
Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 435.338 e N 9.076.288; deste, segue em linha reta
até o Ponto 18, que corresponde ao Ponto 44 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E
436.910 e N 9.075.661; deste, segue em linha reta até o Ponto 19, que corresponde ao
Ponto 45 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 436.476 e N 9.074.580; deste, segue
em linha reta até o Ponto 20, que corresponde ao Ponto 46 da Estação Ecológica de Cuniã,
de c.m.a. E 437.103 e N 9.074.069; deste, segue em linha reta até o Ponto 21, que
corresponde ao Ponto 47 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 437.751 e N
9.074.018; deste, segue em linha reta até o Ponto 22, que corresponde ao Ponto 48 da
Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 437.745 e N 9.075.949, correspondendo ao Marco
M-118 do inciso VII do art. 1º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988; deste,
segue em linha reta até o Ponto 23, que corresponde ao Ponto 49 da Estação Ecológica
de Cuniã, de c.m.a. E 437.722 e N 9.080.976, correspondendo ao Marco M-75 do inciso VII
do art. 1º do referido Decreto; deste, segue em linha reta até o Ponto 24, que
corresponde ao Ponto 50 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 437.714 e N
9.085.925; deste, segue em linha reta até o Ponto 25, que corresponde ao Ponto 51 da
Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E 444.855 e N 9.085.950; deste, segue em linha reta
até o Ponto 26, que corresponde ao Ponto 52 da Estação Ecológica de Cuniã, de c.m.a. E
444.898 e N 9.094.393, localizado na margem direita do Rio Aponiã; deste, segue pela
margem direita do referido rio até o Ponto 27 de c.m.a. E 461.502 e N 9.100.149,
localizado na margem direita do Rio Aponiã; deste, segue por uma linha reta até o Ponto
28 de c.m.a. E 461.514 e N 9.098.266; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 29 de
c.m.a. E 459.062 e N 9.093.416; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 30 de c.m.a.
E 455.456 e N 9.089.144; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 31 de c.m.a. E
454.452 e N 9.083.830; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 32 de c.m.a. E
450.946 e N 9.072.863; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 33 de c.m.a. E
447.647 e N 9.069.726; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 34 de c.m.a. E
446.110 e N 9.068.630; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 35 de c.m.a. E
444.038 e N 9.071.536; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 36 de c.m.a. E
435.320 e N 9.064.625; deste, segue por uma linha reta até o Ponto 37 de c.m.a. E
436.108 e N 9.063.066, localizado na margem esquerda do Igarapé Catipari; deste, segue
pelo referido igarapé no sentido montante até o Ponto 1, início deste memorial descritivo,
totalizando uma área aproximada de 74.659 ha (setenta e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e nove hectares).
Art. 5º A Reserva Extrativista do Lago do Cuniã tem por objetivos garantir a
utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados pelas comunidades
tradicionais que utilizam sua área de abrangência e proteger os meios de vida e a cultura
dessas comunidades.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima