EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5o, inc. II, da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de
2009; e parágrafo único do art. 6º da Resolução Normativa nº 21, de 20 de março de 2015,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002238/2014-90 (282)
CNPJ: 00.038.174/0001-43 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Campus Universitário Darcy Ribeiro, n° 0 - Asa Norte -
CEP: 70.910-900 - Brasília/DF
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0258.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2110/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA