EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 167, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 167, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002458/2014-13 (301)
CNPJ: 84.714.682/0001-94 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE
Nome da Instituição: FURJ/UNIVILLE
Endereço da Instituição: Rua Paulo Malschitzki, nº 10, Zona Industrial Norte,
CEP 89.219-710, Joinville/SC
CNPJ: 84.714.682/0003-56 - FILIAL
Nome da Instituição: UNIVILLE UNIVERSIDADE
Endereço da Instituição: Rodovia Duque de Caxias, nº 6365, Iperoba, CEP.
89240-000, São Francisco do Sul/SC
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0251.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1893/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA