EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008;
e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº.: 01245.016634/2024-50 (847)
CNPJ: 38.408.694/0001-73 - MATRIZ
Razão Social: BIOALLERGY PESQUISA E INOVAÇÃO EM IMUNOTERAPIA LTDA.
Nome da Instituição: BIOALLERGY PESQUISA E INOVAÇÃO EM IMUNOTERAPIA
Endereço da Instituição: Avenida Santa Cecília, nº 735 - Centro, CEP 17.410-000,
Álvaro de Carvalho/SP
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0793.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2048/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA