DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 241-E/2024/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0162 PELE DE RINOCERONTE Processo: 01416.007090/2022-64 Proponente: REPUBLICA PUREZA FILMES LTDA EPP Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.369.211/0001-69 Valor total aprovado: R$ 6.250.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 170.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29498-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 937.500,00 para R$ 767.500,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27641-3 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0112 A HISTÓRIA MAIS TRISTE DO MUNDO Processo: 01416.005903/2022-81 Proponente: CONTAINER FILMES LTDA Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 11.907.529/0001-00 Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 375.000,00 para R$ 121.216,43 Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 21337-3 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0816 QUINZE DIAS Processo: 01416.004421/2023-95 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA. Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 18.700.000,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.600.000,00paraR$4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9980-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.600.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9979-1 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 22-0426 MAIS QUE SORVETE Processo: 01416.002720/2022-12 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.200.000,00paraR$4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27093-8 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO Coordenadora Substituta
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 241-E/2024/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 10/12/2024