DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Lauro Müller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Decisão: tornar sem efeito o Despacho nº 3.220, de 24 de outubro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, seção 1, p. 140,
v. 162, n. 208, que homologou o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com
Agente Supridor - CCESUP, o Primeiro e o Segundo Termo Aditivo. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 203/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
871.903/2023 - MINERACAO QUARTZO WORLD LTDA - PINDOBAÇU/BA - Guia n°
535/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano
870.480/2020 - MARA FERNANDA FARIA CEZAR FERREIRA - CASA NOVA/BA -
Guia n° 551/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16000 t/ano
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
872.621/2012 - CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA - ITAMBÉ/BA -
Guia n° 536/2024 - Substância(s): Pegmatito - Volume(s): 16.000 t/ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 208/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.842/2014-PROGEMMA MINERIOS LTDA
870.997/2023-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS
EIRELI
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.746/2022-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA
872.033/2017-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
872.033/2017-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
874.756/2011-UNION ROCHAS LTDA
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
874.756/2011-UNION ROCHAS LTDA- Guia de Utilização N°405/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
871.223/2012-COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA-Grafita- Portaria de
Lavra nº 613/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
874.200/2008-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.
870.897/2017-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.350/2019-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-OF.
N°49224/2024/DIOUT-BA/ANM
871.075/2012-XAVIER S. & SILVA LTDA.-OF. N°49220/2024/DIOUT-BA/ANM
Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164)
871.241/2000-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área reduzida de 16,5ha para
8,76ha
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.702/2024-ED PEDRAS EIRELI
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
871.655/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU
871.653/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.892/2024-TCE ENGENHARIA LTDA-OF. N°48675/2024/DIOUT-BA/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
871.240/2024-INDUSTRIA DE CERAMICA RAMOS LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
871.381/2024-UNION ROCHAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
871.400/2024-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-OF. N°47598/2024/CAREAS-
BA/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.657/2024-RODRIGO RODRIGUES SOARES
871.388/2024-ANGELO RICARDO BIONES BARRETO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
871.183/2024-MUNICIPIO DE URANDI
871.174/2024-MUNICIPIO DE URANDI
871.180/2024-MUNICIPIO DE URANDI
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 209/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
9668/2024-871.489/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9667/2024-871.488/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9666/2024-871.486/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9665/2024-871.476/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9650/2024-871.411/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9664/2024-871.473/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9663/2024-871.471/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9662/2024-871.469/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9661/2024-871.467/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9660/2024-871.462/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9659/2024-871.451/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9658/2024-871.447/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9652/2024-871.420/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9651/2024-871.415/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9657/2024-871.442/2024-AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA-
9656/2024-871.441/2024-AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA-
9654/2024-871.423/2024-AV MINERACAO S.A-
9653/2024-871.422/2024-AV MINERACAO S.A-
9655/2024-871.425/2024-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA-
9674/2024-871.505/2024-AC STONE LTDA-
9677/2024-871.511/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9676/2024-871.510/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9669/2024-871.490/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9672/2024-871.498/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9673/2024-871.500/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9675/2024-871.507/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9678/2024-871.512/2024-JAILSON SILVA FERREIRA-
9670/2024-871.491/2024-ELITON GAVAZZONI-
9671/2024-871.496/2024-ELITON GAVAZZONI-
9646/2024-872.588/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU-
9647/2024-872.605/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU-
9699/2024-871.862/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9682/2024-871.813/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9683/2024-871.814/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9697/2024-871.839/2024-NT EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS MATO
GROSSO LTDA-
9700/2024-871.863/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
CBPM-
9684/2024-871.815/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9685/2024-871.818/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9686/2024-871.819/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9688/2024-871.821/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9689/2024-871.823/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9690/2024-871.827/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9691/2024-871.828/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9692/2024-871.829/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9693/2024-871.830/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9694/2024-871.832/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9698/2024-871.857/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9679/2024-871.652/2024-ALINE BRITO FRANCO-
9681/2024-871.669/2024-EDNEI RODRIGUES DOS SANTOS-
9680/2024-871.666/2024-EDNEI RODRIGUES DOS SANTOS-
9696/2024-871.835/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9695/2024-871.833/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9687/2024-871.820/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
9649/2024-871.165/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
9648/2024-870.281/2024-DENILSON HENRIQUE SALOMAO -
CPF81545525668-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
9645/2024-871.472/2024-3 IRMAOS - EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO E
DERIVADOS LTDA-
9644/2024-871.347/2024-M A CAIRES MINERACAO LTDA-
9643/2024-872.545/2023-JOAO MAIA FILHO-
9642/2024-870.923/2023-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 210/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1192/2024 - Processo nº: 871.539/2023 - Titular:
CERAMICA CHECON LTDA - Vencimento: 22/08/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
PORTO SEGURO/BA
Registro de Licença n°: 1178/2024 - Processo nº: 871.199/2024 - Titular: J S
PREMOLDADOS E TRANSPORTES LTDA - Vencimento: 30/04/2029 - Substância(s): AREIA -
Município(s): JACOBINA/BA
Registro de Licença n°: 1176/2024 - Processo nº: 871.210/2024 - Titular:
LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA - Vencimento: 25/07/2027 - Substância(s):
AREIA - Município(s): IBOTIRAMA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 211/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
871.171/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS