DESPACHO Nº 3.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021
e o que consta do Processo nº 48500.002061/2024-82, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da China Three Gorges Brasil
Energia S.A. - CTG BRASIL, CNPJ nº 19.014.221/0001-47, para celebração de
Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos entre as Partes
Relacionadas com suas subsidiárias: Rio Canoas Energia S.A. - RIO CANOAS,
CNPJ nº 11.316.814/0001-56, Rio Paraná Energia S.A. - RIO PARANÁ, CNPJ nº
23.096.269/0001-19, Rio Verde Energia S.A. - RIO VERDE, CNPJ nº
05.252.008/0001-69, e Rio Paranapanema Energia S.A. - RIO PARANAPANEMA,
CNPJ nº 02.998.301/0001-81, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO NO 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001284/2017-01,
decide:
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial das unidades geradoras UG01 à UG03 da PCH Madame Denise, Código Único de
Empreendimentos de Geração - PCH.PH.MG.028218-9.01, autorizada à SZO
Empreendimento Ltda., localizada no município de Taquaraçu de Minas, estado de Minas
Gerais.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA