DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 079, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.165269/2024-53, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 476, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 223, em 19 de novembro de 2024, seção 1, pág. 130, que aprovou a alteração de Abertura da Janela Extraordinária nº 1/2024, conforme Comunicado de Alteração de Janela de Abertura publicado no DOU em 22 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/12/2024