DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022150/2024-43, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2297-ANTAQ, em favor da empresa L.
C. PIRES DE JESUS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.530.514/0001-76, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de
passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região
Hidrográfica Amazônica, na linha Faro/PA - Parintins/AM - Faro/PA, com fulcro na
Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS