DELIBERAÇÃO Nº 299, DE DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 299, DE DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021653/2024-00, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2298-ANTAQ, em favor da empresa
BIO ENERGIA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.683.257/0001-87, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviço de
transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e
internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, nas rotas/trechos interestaduais e
internacionais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11
de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS