DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024472/2024-27, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1319-ANTAQ, de 5 de agosto de 2016,
de titularidade do microempreendedor Individual MARILIO MACHADO DE ARAÚJO
33740976268G, inscrito no CNPJ sob o nº 23.825.216/0001-91, passando a vigorar na forma
e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS