ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 21, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 21, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Art. 2° do Ato Declaratório Executivo n° 62
de 2020, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial n° 10106/577
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 13033.210923/2022-56, declara:
Artº 1º. O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 62, de 3 de
OUTUBRO de 2022, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/577, de
PRODUTOR/ENGARRAFADOR, pertencente ao estabelecimento da empresa ALBA
INDUSTRIA DE VINHOS E DESTILADOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.936.022/0001-
08, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca
Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo do
Recipiente
.Capacidade
(ml)
. .AGUARDENTE .ALBA
DESTILARIA
.22.08.20.00 .VIDRO .500
. .GRASPA .ALBA
DESTILARIA
.22.08.20.00 .VIDRO .500
. .AGUARDENTE .ALBA
DESTILARIA
.22.08.40.00 .VIDRO .500
. .CACHAÇA .ALBA
DESTILARIA
.22.08.40.00 .VIDRO .500
. .UÍSQUE .ALBA
DESTILARIA
.22.08.30.20 .VIDRO .500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS