ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.001511/2024-73, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,0728 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*4,7925 .**5,0576 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,9639 .3,3614 .1,9458 .- .-
. .4 .AP .- .5,1700 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,8696 .4,7906 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,0600 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,3722 .**4,7457 .- .- .-
. .9 .GO .- .3,9430 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*4,5300 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,3979 .4,3363 .5,0415 .- .- .-
. .12 .MS .5,0623 .3,9408 .4,6982 .- .- .-
. .13 .MT .6,4194 .3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .4,5905 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,3075 .**4,0413 .**5,1078 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .**4,1600 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,2078 .4,9176 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,4000 .4,6900 .- .- .-
. .20 .RN .- .**4,2300 .**4,9100 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .7,5530 .4,8160 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,4699 .4,6263 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .**4,5270 .4,4420 .*4,8870 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,8900 .- .- .- .-
. .27 .TO .7,2000 .4,6000 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA