ATO Nº 17.200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.004263/2024-20: Expede à EVALDO EROZA, CNPJ nº
22.271.588/0001-50, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 17.203 - Processo nº 53516.004348/2024-16: GILBERTO DANIEL, CPF nº ***.204.069-**.
Nº 17.212 - Processo nº 53516.004345/2024-74: CESAR FAQUI, CPF nº ***.105.909-**.
Nº 17.214 - Processo nº 53516.004346/2024-19: EDSON DALTON SABINO, CPF nº
***.587.779-**.
Nº 17.215 - Processo nº 53516.004347/2024-63: FABIO LUIZ SABEL, CPF nº ***.881.499-**.
Nº 17.219 - Processo nº 53516.004351/2024-21: MARCOS MIGUEL LESNIESKI, CPF nº
***.795.059-**.
Nº 17.221 - Processo nº 53516.004352/2024-76: OMAR HOFFMANN, CPF nº ***.378.230-**.
Nº 17.222 - Processo nº 53516.004350/2024-87: JOAO MARIA MORINELI, CPF nº
***.047.069-**.
Nº 17.223 - Processo nº 53516.004353/2024-11: ROBERTO MONFROI, CPF nº ***.497.779-**.
Nº 17.226 - Processo nº 53516.004349/2024-52: GLAICON TEIXEIRA DE MEDEIROS, CPF nº
***.301.309-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 17.217 - Processo nº 53516.004264/2024-74: FM SOM DAS CATARATAS LTDA, CNPJ
nº 02.404.038/0001-55.
Nº 17.225 - Processo nº 53504.010054/2024-54: ALIPIO WISNIEWSKI GOMES, CPF nº
***.585.178-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.131 - Expedir autorização a CRISTIANO EDUARDO DE MORAIS, CPF nº
***.268.196-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 17.145 - Expedir autorização à FALCON UNIAO AEREA SPE LTDA, CNPJ nº
56.194.360/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto