ACÓRDÃO Nº 10513/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10513/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de
concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.863/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Simone Jacinto (715.***.***-25); Elisabete Ferreira
Alves (018.***.***-05); Francisca Lucia de Sousa Maciel (073.***.***-44); Jane Castro
da Silva (741.***.***-91); Jeanete Linhares Alves (027.***.***-93); Joyce Beatriz
Fabiano Gaspar (543.***.***-49); Laise Cavadas Monteiro (028.***.***-20); Luciane
Aldrin de Sousa (011.***.***-36); Valeria Magalhaes de Almeida (086.***.***-51).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.