ACÓRDÃO Nº 10429/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10429/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento
do Acórdão 8.774/2024 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de
erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os
demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.2. determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de quinze
dias," (...)
Leia-se: "9.2. determinar à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos que, no prazo de quinze dias" (...)
1. Processo TC-006.768/2022-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Telma Rute Correa Pacheco (152.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e
da Inovação Em Serviços Públicos.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.