ACÓRDÃO Nº 10394/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10394/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.907/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.
3. Interessada: Cittá - Construtora e Urbanizadora Eireli - Epp (CNPJ
02.016.258/0001-01).
4. Unidade: Município de Varzedo/BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: AudContratações.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela
AudAgroAmbiental a partir de denúncia anônima dando conta de possíveis irregularidades
ocorridas no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São
Paulo (Sescoop/SP) e na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp),
relacionadas à área de pessoal, à alteração fraudulenta de estatuto, a aumento expressivo
do valor de obra e a favorecimento indevido aos seus dirigentes e familiares,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la
improcedente;
9.2. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 250, inciso I, c/c o art.
169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10394-
45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).