ACÓRDÃO Nº 10388/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10388/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.825/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessados: Leila Maria Galvao da Silva, CPF 178.***.***-00; Luiz Carlos
Galetti, CPF 199.***.***-87.
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de 2 atos de pensão civil,
submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inciso III do
art. 71 da Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU
por intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa
TCU 78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legais os atos de concessão inicial das pensões civis instituídas
por Lylia da Silva Guedes Galetti em favor de Luiz Carlos Galetti (ato nº 34044/2018) e por
Ewinton Ideebles do Rio Menezes em favor de Leila Maria Galvao da Silva (ato nº
73652/2020), autorizando-lhes os respectivos registros, nos termos do § 1º do art. 260 do
Regimento Interno desta Corte de Contas;
9.2. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10388-
45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).