ACÓRDÃO Nº 10387/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10387/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.781/2024-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessados: Leone Langie Barum, CPF 206.***.***-20; Louracy Rodrigues
Vieira de Sousa, CPF 250.***.***-04; Maria Luiza Lemos da Fonseca Costa, CPF
689.***.***-20; Olenina dos Santos Braga, CPF 085.***.***-10; Vera Lia Polly, CPF
419.***.***-15.
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de 5 atos de pensão civil,
submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inc. III do art.
71 da Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legais os atos de concessão inicial das pensões civis instituídas
por Gutemberg Augusto da Costa em favor de Maria Luiza Lemos da Fonseca Costa (ato
nº 56700/2018), por Jose Luiz Almeida Guedes em favor de Vera Lia Polly (ato nº
151422/2021), por Sergio Luiz Amoretty Souza em favor de Leone Langie Barum (ato nº
84861/2022), por Raimundo Nonato Martins Braga em favor de Olenina dos Santos Braga
(ato nº 91101/2022) e por Jose Joaquim de Sousa em favor de Louracy Rodrigues Vieira
de Sousa (ato nº 40185/2023), autorizando-lhes os respectivos registros, nos termos do §
1º do art. 260 do Regimento Interno desta Corte de Contas;
9.2. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10387-
45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).