ACÓRDÃO Nº 10381/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10381/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.103/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Revisão de Ofício (em Ato de
Aposentadoria).
3. Interessado: Baicom de Sa Pereira, CPF 013.***.***-50.
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, na presente fase, da revisão de
ofício de ato de concessão de aposentadoria cujo registro tácito foi reconhecido por este
Tribunal via Acórdão 1798/2023 - TCU - 1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. rever de ofício o ato de concessão inicial de aposentadoria a Baicom de
Sa Pereira (ato nº 41506/2021), considerando-o legal e autorizando, sob tal fundamento,
o respectivo registro, nos termos do § 1º do art. 260 do Regimento Interno desta Corte
de Contas;
9.2. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10381-
45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).