ACÓRDÃO Nº 10378/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10378/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 022.924/2024-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de solicitação, pela qual se requer
a apuração acerca do recente impedimento à realização de auditoria no sistema de
distribuição de processos judiciais do Supremo Tribunal Federal,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer da representação, com fundamento nos arts. 235, caput e
parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno e no art. 103,
§ 1º, da Resolução-TCU 259/2014; e
9.2. arquivar o processo.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10378-
45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.