ACÓRDÃO Nº 10377/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10377/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 021.755/2022-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Embargante: Carlos Pedrosa Angeleas (184.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (44.300/OAB-DF), Elaine
Lourenço da Silva (30.670/OAB-DF) e outros, representando Carlos Pedrosa Angeleas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, nos quais se analisam embargos de
declaração opostos por Carlos Pedrosa Angeleas ao Acórdão 3.149/2024-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta decisão à Fundação Universidade de Brasília e
ao embargante.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10377-
45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.