ACÓRDÃO Nº 10365/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10365/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 038.414/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Roberto Pinto (012.***.***-72); Instituto de
Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro (00.977.419/0001-06); Placido Aderaldo
Castelo Neto (391.***.***-10).
3.2. Recorrente: Francisco Roberto Pinto (012.***.***-72).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco de Assis Moura Araripe, representando
Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro; Juliana Costa Soares
(23.136/OAB-CE), Daniel Carlos Mariz Santos (14.623 /OAB-CE) e outros, representando
Francisco Roberto Pinto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa recurso de
reconsideração interposto por Francisco Roberto Pinto, contra o Acórdão 2858/2024-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10365-45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.