ACÓRDÃO Nº 10358/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10358/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.559/2017-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ana Paula Kummer Hora Guimarães (291.***.***-68);
Belivaldo Chagas Silva (174.***.***-68); Jose Paulo dos Santos Neto (352.***.***-34);
José Fernandes de Lima (045.***.***-00); Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e
de Artes - Sociedade Semear (04.816.878/0001-50).
3.2. Recorrentes: Ana Paula Kummer Hora Guimarães (291.***.***-68);
Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes - Sociedade Semear
(04.816.878/0001-50).
4. Órgão: Governo do Estado de Sergipe.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin (manifestação oral)
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rosemberg Mota Rocha (5.598/OAB-SE),
representando Jose Paulo dos Santos Neto; Flávia Ferraciolli Manso (265.654/OAB-SP),
Leo Wojdyslawski (206.971/OAB-SP) e outros, representando Carlos Roberto Britto
Aragão; Raimundo Cezar Britto Aragão (32.147/OAB-DF), Joao Marcelo Arantes Moreira
e Souza (71.811/OAB-DF), Patricia Fernandes de Souza Freitas (68.702/OAB-DF), Rodrigo
de Oliveira Lino (67.132/OAB-DF), Beatriz Barros de Oliveira Sandes Britto (70.575/OAB-
DF), Angelo Longo Ferraro (261.268/OAB-SP), Marcelo Winch Schmidt (53.599/OAB-DF),
Luis Fernando Nogueira Rodrigues (72.633/OAB-DF), Shenia Duanne Viana da Silva
Oliveira (62.740/OAB-DF), Paulo Francisco Soares Freire (50.755/OAB-DF), Larissa Maia
Awwad Pena Ribeiro (29.595/OAB-DF), Jean Carlos Rodrigues Machado (9.007/OAB-TO),
Ana Luiza Gomes de Mendonca (65.178/OAB-DF), Laissa Luany Miranda Vochikovski
(67.757/OAB-DF), Miguel Filipi Pimentel Novaes (57.469/OAB-DF), Breno Neno Silva
Cavalcante (66.000/OAB-DF), Bruna Carolina Martins Sandim (69.041/OAB-DF), Marluce
Maciel Britto Aragão (32.148/OAB-DF), Gean Carlos Ferreira de Moura Aguiar
(61.174/OAB-DF), Diego Maciel Britto Aragão (32.510/OAB-DF), Sthefani Lara dos Reis
Rocha (54.357/OAB-DF), Renato Bastos Abreu (66.530/OAB-DF) e outros, representando
Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes - Sociedade Semear; Luiz Gustavo
Esmeraldo Gurgel Maia (5.778/OAB-SE) e Clovis Barbosa de Melo (14.277/OAB-SE),
representando José Fernandes de Lima; José Gilton Pinto Garcia (320/OAB-SE),
representando Belivaldo Chagas Silva; Emanuel Messias Barboza Moura Junior
(2.851/OAB-SE), representando Ana Paula Kummer Hora Guimarães.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam recursos de
reconsideração interpostos pela Sra. Ana Paula Kummer Hora Guimarães e pela
Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes (Semear), contra o Acórdão
1109/2022-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 45/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10358-45/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.