SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 764/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 764/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE DEZEMBRO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000025/2011-60 Parecer: CNE/CES 764/2024 Comissão:
Ludhmila Abrahão Hajjar (Presidente); Mauro Luiz Rabelo (Relator); Celso Niskier, Elizabeth
Regina Nunes Guedes, Henrique Sartori de Almeida Prado e Paulo Fossatti (membros).
Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF
Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 575, de 9 de agosto de 2023, que propôs
alterações na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre as
normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento
de diplomas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedidos por
estabelecimentos estrangeiros de Ensino Superior. Voto da Comissão: A Comissão vota, em
sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 575, de 9 de agosto de 2023, que
propôs alterações na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre
as normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao
reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado),
expedidos por estabelecimentos estrangeiros de Ensino Superior, na forma deste Parecer e
nos termos do Projeto de Resolução em anexo, do qual é parte integrante Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 6 de dezembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
RETIFICAÇÕES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 18/10/2024, Seção 1, p. 36, no Parecer CNE/CES nº 398/2024, p. 36,
onde se lê: "Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Francisco
Flavio Viana de Sousa, no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a
distância, no período de 2020 a 2023, ministrado no polo de Brasília XII, no Distrito Federal,
pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo", leia-se: "Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Francisco
Flavio Viana de Sousa, no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a
distância, nos períodos de 2020.1, 2020.2, 2021.1, 2021.2, 2022.1, 2022.2, 2023.1 e 2024.2
(este, cursando), ministrado no polo de Brasília XII, no Distrito Federal, pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 18/10/2024, Seção 1, pp. 36-37, no Parecer CNE/CES nº 406/2024, p. 36,
onde se lê: "Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por João Lucas Brito de
Mendonça, no curso superior de Engenharia Elétrica, bacharelado, nos anos de 2013, e de 2019
a 2024, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo", leia-se: "Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por
João Lucas Brito de Mendonça, no curso superior de Engenharia Elétrica, bacharelado, nos
períodos de 2013.2, 2019.2, 2020.1, 2020.2, 2022.1, 2022.2, 2023.1 e 2023.2, ministrado pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 4/11/2024, Seção 1, p. 42, no Parecer CNE/CES nº 440/2024, p. 42, onde se
lê: "Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Vera Lúcia dos Santos
Servo, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2021 a 2023, na
modalidade a distância, ministrado no polo Santos II, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado", leia-se:
"Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Vera Lúcia dos Santos Servo,
no curso superior de Enfermagem, bacharelado, nos períodos de 2021.2, 2022.1, 2022.2 e
2023.1, na modalidade a distância, ministrado no polo Santos II, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo".