RESOLUÇÃO-RE Nº 4.569, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): LITHOTHANIUM (TODOS); SAL AMARGO PURO (TODOS); MALIC PLUS
(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0808729/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização no site dwlbrasil.com.br dos KIT LIMPEZA
HEPÁTICA compostos pelos suplementos alimentares MALIC PLUS, SAL AMARGO PURO e
LITHOTHANIUM, marca DWL, de responsabilidade da empresa DWL BRASIL - PRODUTOS
NATURAIS LTDA, CNPJ: 36.748.204/0001-52, e da pessoa física WALTER AUGUSTO LOPES,
CPF: 737.xxx.xxx-00, e a realização de propaganda com indicações terapêuticas para
limpeza hepática, prevenção e combate de doenças, não permitidas para alimentos. Os
produtos possuem fabricante desconhecido. Foram infringidos os seguintes dispositivos
legais: arts. 21, com base no 23, e inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 1969; art.
4o, 16 e 17 da RDC n. 243, de 2018; Anexos I e II da Instrução Normativa n. 28, de 2018;
e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4o da Resolução RDC nº 727, de 2022, além dos incisos
I, II e III do art. 2o do Decreto 7.962/2013 , tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9o da RDC n. 655, de 2022.
.........................................
2. Empresa: A C PASQUOTTO & CIA LTDA - CNPJ: 43470228000158
Produto - (Lote): SAL ROSA DO HIMALAIA MOÍDO MARCA MARPA ALIMENTOS (7575);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1666187/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de Iodo
adicionado na forma de Iodato, conforme Laudo de Análise Fiscal definitivo nº
62.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central do Estado de São Paulo - Instituto Adolfo
Lutz. Infringindo o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso
IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÕES
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.481, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 262, conforme
expedientes nº 0113991/23-1, 0204341/24-8 e 1357425/24-4.
Onde se lê:
"Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos (Granel) na linha de Sólidos
estéreis da certificação da empresa VIATRIS PHARMACEUTICALS LLC (Código único:
A.000499), solicitada pela empresa VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA"
Leia-se:
"Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos e as etapas de embalagem
primária e secundária para as formas farmacêuticas cápsulas e comprimidos revestidos na
linha de Sólidos estéreis da certificação da empresa VIATRIS PHARMACEUTICALS LLC (Código
único: A.000499), solicitada pela empresa VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA "
Na RESOLUÇÃO-RE nº 424, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 83, conforme expedientes
nº 0787142/23-9 e 0165921/24-2.
Onde se lê: "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com
Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização
Terminal"
Leia-se:
"Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização
Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
Produtos estéreis (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Soluções Parenterais de Grande
Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com
Esterilização Terminal"
Na RESOLUÇÃO-RE nº 3.168, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 218, conforme
expedientes nº 0155568/24-8 e 1252905/24-6.
Onde se lê: "ORGANON N.V."
Leia-se: "N.V. ORGANON"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 4.500, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 234, de 5 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 124,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024"