RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
JLV COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA / 41.770.099/0001-98
25351.319847/2023-19 / 7992978
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1616277246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
FARMACIA CARLOTA / 09.113.449/0001-30
25351.698693/2013-31 / 7055314
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4489282219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4689013/21-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado
a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º
da RDC 204/2005.
Engeltech Equipamentos Médico Hospitalar Ltda-EPP / 07.612.398/0001-66
25351.783085/2018-35 / 1183386
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1544309244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O certificado de vistoria de veículo não substitui o relatório de inspeção, não
sendo a ele equivalente.
Ludomed Representação Comércio e Serviços Ltda / 14.835.504/0001-36
25351.749780/2013-47 / 8101351
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1607030241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
FILIPE GONCALVES DA ROCHA / 22.849.912/0001-75
25351.540030/2020-57 / 3101619
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1598601245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
ECLIPSE BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- EPP / 04.864.862/0001-13
25351.157239/2009-84 / 3040062
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1606688243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.157239/2009-84 / 3040062
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1606249240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.