RESOLUÇÃO-RE Nº 4.558, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.558, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem da empresa Emenalli Medical Ltda - EPP, publicada pela Resolução RE n°
1.706, de 25 de maio de 2022, no Diário Oficial da União nº. 101, de 30 de maio de 2022,
Seção 1, pág. 136, conforme expediente nº 1578099/24-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO